O STF retomou ontem o julgamento que pode redefinir o papel das plataformas digitais no Brasil — e até gerar atrito internacional.

Em jogo está o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que desde 2014 impede que empresas como Google, Meta e X sejam responsabilizadas por posts de usuários, exceto quando desobedecem uma ordem judicial para remoção.

O debate gira em torno da constitucionalidade do artigo, questionada em duas ações com repercussão geral.

Até o momento, 3 ministros votaram pela flexibilização da regra, com destaque para os votos duros de Dias Toffoli e Luiz Fux, que defendem a remoção via notificação extrajudicial. O ministro André Mendonça deve finalizar o 4° voto amanhã.

Se aprovada, plataformas poderiam ser punidas mesmo sem decisão judicial — o que traz divergência entre políticos e pessoas nas redes sociais.

• De um lado, defensores da regulação mais rígida alegam que as regras são essenciais para coibir crimes nas redes, como incitação a massacres escolares ou ataques à democracia. Nessa semana, Lula afirmou que a regulamentação é uma ferramenta contra a fake news.,
• Do outro, críticos dizem que o risco de punição pode levar as plataformas a apagar até conteúdos legítimos, ferindo a liberdade de expressão. Políticos ligados a direita afirmam que as redes ficariam “à mercê” do entendimento de quem estivesse no Poder.

O momento é relevante

Ao mesmo tempo em que parlamentares e ministros brasileiros discutem o tema, Trump tem ameaçado autoridades estrangeiras que regulam redes sociais.

• Recentemente, Alexandre de Moraes foi citado por Washington como alvo potencial de sanções, em uma crise diplomática em construção.

Se o STF derrubar o artigo 19, o Brasil pode ser o primeiro país do Ocidente a exigir ação prévia das plataformas diante de conteúdo ilegal — o que pode mudar radicalmente a atuação das Big Techs por aqui.

A decisão final deve sair ainda neste mês..